Shows / STJnoticias
STJnoticias
Seja bem-vindo(a) à plataforma oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
Episodes
- STJnoticias
02/10 - Primeira Turma mantém ação de improbidade contra servidor após reversão da demissão em PAD
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma ação civil pública por improbidade administrativa pode prosseguir mesmo depois de um servidor…
STJnoticias01/10 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
STJnoticiasSúmulas & Repetitivos: Tema 1.372
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ICMS-Difal não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi tomada sob o…
- STJnoticias
01/10 - Primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios da relevância chega ao STJ
O Superior Tribunal de Justiça recebeu o primeiro recurso especial autuado de acordo com as novas regras da relevância da questão federal. O processo foi…
STJnoticiasSTJ No Seu Dia: direito de retenção por benfeitorias em contratos de locação
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito de retenção…
STJnoticias30/09 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
- STJnoticias
30/09 - Justiça brasileira não tem competência para julgar ação de ex-jogador argentino sobre uso de imagem em jogo Fifa Soccer
A Terceira Turma do STJ decidiu que a Justiça brasileira não pode julgar a ação movida por um ex-jogador argentino contra empresas responsáveis pelo jogo Fifa…
- STJnoticias
30/09 - Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não é suficiente para conseguir a propriedade por…
STJnoticiasRádio Decidendi: audiência de retratação na Lei Maria da Penha (Tema 1.167)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.167 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos…
STJnoticias29/09 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
- STJnoticias
29/09 - STJ reconhece poder-dever de determinar participação em grupo reflexivo como condição do sursis
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o juiz pode e, em determinadas situações, deve impor a participação de condenados por violência de…
- STJnoticias
29/09 - saiba como acompanhar as primeiras sessões virtuais do STJ sob o novo regime da relevância da questão federal
O Superior Tribunal de Justiça começa nesta quarta-feira, dia 30, as primeiras sessões virtuais para analisar propostas de submissão de recursos especiais ao…
- STJnoticias
STJ No Seu Dia: cobertura de cirurgias de feminização facial pelos planos de saúde
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigatoriedade de…
STJnoticias28/09 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
- STJnoticias
Súmulas & Repetitivo: Tema 1.419
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que contribuintes não devem pagar honorários de sucumbência em ações rescisórias propostas pela União…
- STJnoticias
28/09 - STJ firmará tese repetitiva sobre o termo inicial do prazo prescricional em revisão de contrato com previdência privada fechada
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, quando começa a contar o prazo para o mutuário pedir a…
STJnoticias25/09 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
- STJnoticias
25/09 - STJ estabelece novos critérios para cobrança de custas judiciais
Em sessão administrativa, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, resolução que estabelece novos critérios para a…
- STJnoticias
25/09 - Relator nega liberdade a ex-vereador de SP investigado por suposta ligação do PCC com empresas de ônibus
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz negou o pedido da defesa do ex-vereador de São Paulo Milton Leite para revogar a prisão…
- STJnoticias
25/09 - Condenação por violência doméstica é fundamento suficiente para impor a participação do agressor em grupo reflexivo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a condenação por violência doméstica contra a mulher já é suficiente para impor ao agressor a…
- STJnoticias
25/09 - Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu encaminhar à Terceira Seção a discussão sobre a responsabilização penal de presos que solicitam a…
STJnoticias24/09 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
- STJnoticias
24/09 - STJ promove audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos
Um ingrediente comum pode causar danos sérios à saúde de algumas pessoas: o glúten. Presente principalmente no trigo, ele pode provocar problemas imunológicos…
- STJnoticias
24/09 - Ibama não pode bloquear emissão do Documento de Origem Florestal sem autuação ou processo administrativo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ibama não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal sem antes…
- STJnoticias
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.119
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, desde que sejam respeitadas as…
- STJnoticias
STJ No Seu Dia: partilha amigável e a possibilidade de divisão desigual da herança
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de…
- STJnoticias
23/09 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
- STJnoticias
23/09 - Repetitivo discute se planos de saúde são obrigados a custear musicoterapia para beneficiários com TEA
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se planos de saúde são obrigados a custear tratamento de…
- STJnoticias
23/09 - Compartilhamento de provas do exterior não basta para levar ação penal à Justiça Federal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o compartilhamento de provas produzidas no exterior não muda, por si só, a competência…
- STJnoticias
Rádio Decidendi: exasperação da pena-base em homicídio quando a vítima deixa filho menor órfão (Tema 1.394)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.394 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob o rito dos recursos…
STJnoticias22/09 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
- STJnoticias
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.393
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a execução fiscal só pode ser redirecionada ao espólio ou…
- STJnoticias
22/09 - Repetitivo discute se protesto extrajudicial de dívida em programa de microcrédito interrompe prescrição
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o protesto extrajudicial interrompe o prazo de prescrição…
- STJnoticias
22/09 - Audiência sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos acontece nesta quarta (23)
O Superior Tribunal de Justiça realiza nesta quarta-feira, dia, 23, a partir das 14h, uma audiência pública para discutir a rotulagem de alimentos que contêm…
- STJnoticias
STJ No Seu Dia: requisitos da usucapião familiar e o limite de área previsto no código civil
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre os requisitos para o…
- STJnoticias
21/09 - STJ recebe delegação da Defensoria Pública do Timor-Leste para diálogo sobre acesso à Justiça
Promover boas práticas em assistência jurídica gratuita, formação de defensores públicos e aprimoramento de mecanismos de acesso a direitos. Esse é o objetivo…
- STJnoticias
21/09 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
- STJnoticias
21/09 - Execução fiscal para cobrança de empréstimo do Banco do Povo é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se empréstimos concedidos por órgãos públicos a…
- STJnoticias
21/09 - Quarta Turma admite como prova gravação feita por consumidor no departamento jurídico da empresa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é válida como prova a gravação feita por um consumidor sem o conhecimento da outra parte, mesmo…
- STJnoticias
18/09 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
- STJnoticias
18/09 - Tribunal mantém condenação de ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão e anulação de júri que absolveu outros três réus
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão pela morte do…
- STJnoticias
18/09 - Provedor deve desvincular nome de pessoa de resultados desabonadores em buscas na internet
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou a retirada do nome de uma mulher de resultados considerados desabonadores em um…
- STJnoticias
18/09 - Quarta Turma restabelece convivência de cadela com ex-companheiro, mas afasta aplicação da guarda compartilhada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um homem pode voltar a conviver com a cadela de estimação após o fim da união estável com a…
- STJnoticias
17/09 - STJ é uma das sedes da XXXIII edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário
A 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, promovida pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário, é um dos principais…
STJnoticias17/09 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
- STJnoticias
17/09 - STJ sedia lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei
O processo estrutural busca a solução de problemas complexos e sistêmicos que envolvem instituições e políticas públicas. O livro O Processo Estrutural em Lei…
- STJnoticias
17/09 - Criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações contratuais, e flutuação de valor não é justificativa para invalidar negócio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida cláusula contratual que prevê a utilização de criptomoedas na compra de bens em negócios…
- STJnoticias
17/09 - Relatora vota pela condenação de ex-conselheiros do TCE-RJ; pedido de vista suspende o julgamento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de uma ação penal contra cinco ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de…
- STJnoticias
17/09 - STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada em condomínios no país
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a destinação exclusivamente residencial prevista na…
- STJnoticias
STJ No Seu Dia: efeitos da confissão no processo penal e os precedentes do STJ
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a confissão no processo…
- STJnoticias
16/09 - Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos é lançado no STJ
A obra Estudo sobre Direito Material e Processual Penal – Homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos, reúne artigos de juristas em reconhecimento à trajetória…
- STJnoticias
16/09 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
- STJnoticias
16/09 - Cerimônia marca incorporação do acervo de Cançado Trindade à biblioteca do STJ e da Enfam
Uma nova coleção passou a enriquecer ainda mais o acervo da biblioteca STJ-Enfam. Foi incorporada a coleção especial do professor, jurista, diplomata e…
- STJnoticias
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.260
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a pronúncia de um acusado para julgamento pelo Tribunal do Júri não pode ser baseada apenas em…
- STJnoticias
Rádio Decidendi: critérios para concessão de gratuidade e justiça a pessoas jurídicas (Tema 1.424)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.424 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos…
- STJnoticias
15/09 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
- STJnoticias
15/09 - Repetitivo discute se servidor deve ser indenizado por demora injustificada na análise de pedido de aposentadoria
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a demora injustificada da administração pública na…
- STJnoticias
15/09 - STJ sedia lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei na quarta (16)
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, na quarta-feira (16), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei…
- STJnoticias
15/09 - Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas. A…
- STJnoticias
STJ No Seu Dia: testamento eletrônico, manifestação de vontade e requisitos de validade
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre os requisitos de…