Rádio Decidendi: critérios para concessão de gratuidade e justiça a pessoas jurídicas (Tema 1.424)

STJnoticias · Sep 16, 2026 · 17m

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.424 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Corte Especial. O precedente fixou critérios para a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas, estabelecendo que empresas precisam comprovar sua real situação econômico-financeira para demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Segundo o STJ, a simples apresentação de documentos que indiquem inatividade ou redução do faturamento não é suficiente para a obtenção do benefício. Em entrevista…