29/09 - STJ reconhece poder-dever de determinar participação em grupo reflexivo como condição do sursis
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o juiz pode e, em determinadas situações, deve impor a participação de condenados por violência de gênero em grupos reflexivos de reeducação como condição da suspensão condicional da pena. No caso analisado, um homem foi condenado por agredir a ex-namorada e recebeu o benefício da suspensão condicional da pena pelo período de dois anos. Entre as condições impostas pela primeira instância estava a participação em cursos e palestras sobre violência contra a mulher. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro retirou essa obrigação, e o…
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