21/09 - Quarta Turma admite como prova gravação feita por consumidor no departamento jurídico da empresa

STJnoticias · Sep 21, 2026 · 1m

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é válida como prova a gravação feita por um consumidor sem o conhecimento da outra parte, mesmo quando a conversa acontece dentro do departamento jurídico de uma empresa. Para o colegiado, a gravação só não poderia ser usada caso o conteúdo estivesse protegido por sigilo profissional ou relacionado diretamente ao exercício da advocacia. A decisão foi tomada em um processo envolvendo uma instituição de ensino e um aluno que questionou a oferta e o cancelamento de um curso de pós-graduação. O estudante relatou problemas como diferenças…