Súmulas & Repetitivos: Tema 1.393

STJnoticias · Sep 22, 2026 · 2m

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a execução fiscal só pode ser redirecionada ao espólio ou aos sucessores quando o contribuinte morrer depois de ter sido citado no processo. A definição foi tomada no Tema 1.393 e confirma entendimentos anteriores do tribunal. Com a tese, processos que estavam suspensos à espera da decisão podem voltar a tramitar. A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, explicou que ainda havia divergência nos tribunais locais sobre a questão. Segundo ela, o julgamento não discute se os sucessores…