25/09 - Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico

STJnoticias · Sep 25, 2026 · 1m

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu encaminhar à Terceira Seção a discussão sobre a responsabilização penal de presos que solicitam a visitantes a entrada de drogas em estabelecimentos prisionais. A questão envolve situações em que o entorpecente é interceptado antes de chegar ao preso e pode levar a uma revisão do entendimento atual do STJ sobre o tema. A orientação predominante até agora considera que a simples solicitação feita pelo preso, sem que a droga seja efetivamente entregue, configura ato preparatório e não pode ser punida como tráfico. O relator do caso…