23/09 - Repetitivo discute se planos de saúde são obrigados a custear musicoterapia para beneficiários com TEA
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se planos de saúde são obrigados a custear tratamento de musicoterapia para beneficiários com transtorno do espectro autista. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.463 e envolve dois recursos especiais, relatados pelo ministro Raul Araújo. O colegiado determinou a suspensão da tramitação, nos tribunais de segunda instância e no STJ, dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que tratem da mesma questão jurídica. A dúvida é se as operadoras devem cobrir procedimentos prescritos…
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