Rádio Decidendi: exasperação da pena-base em homicídio quando a vítima deixa filho menor órfão (Tema 1.394)

STJnoticias · Sep 23, 2026 · 26m

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.394 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob o rito dos recursos repetitivos. O Tema 1.394 definiu que é válida a exasperação da pena-base, a título de consequências do crime, quando a vítima de homicídio deixa filho menor de idade na orfandade. A tese reforça, contudo, que o aumento não é automático, exigindo fundamentação concreta a partir das circunstâncias do caso, no âmbito do sistema trifásico de dosimetria da pena previsto no Código Penal. Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, a defensora…