28/09 - STJ firmará tese repetitiva sobre o termo inicial do prazo prescricional em revisão de contrato com previdência privada fechada

STJnoticias · Sep 28, 2026 · 1m

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, quando começa a contar o prazo para o mutuário pedir a revisão de cláusulas de contrato de empréstimo pessoal firmado com entidade fechada de previdência privada. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.471 e envolve dois recursos especiais, relatados pelo ministro Raul Araújo. O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais e coletivos, que tratem da mesma questão jurídica. A medida também alcança recursos que estejam em análise nos tribunais e no próprio…