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STJnoticias
Seja bem-vindo(a) à plataforma oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
Episodes
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21/10 - STJ multa advogados por ato contra a dignidade da Justiça
A detecção de um novo caso de prompt injection, técnica maliciosa utilizada para inserir comandos ocultos em petições com a finalidade de burlar sistemas de…
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Entender Direito: quem julga quem nas eleições?
O novo episódio do programa Entender Direito explica como funciona a atuação dos tribunais brasileiros nos processos relacionados a autoridades públicas…
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21/10 - Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de reconhecimento de união estável após a morte de um homem. O caso envolveu uma mulher que…
STJnoticiasSúmulas & Repetitivos: Tema 1.177
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a União não pode ser condenada a pagar honorários advocatícios de sucumbência quando perder uma…
STJnoticiasRádio Decidendi: prescrição do fundo de direito (Tema 1.410)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.410 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos…
STJnoticias20/10 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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20/10 - Juízo do júri deve analisar medidas urgentes em feminicídio de militar em MG
A desembargadora convocada pelo Superior Tribunal de Justiça Nilsoni de Freitas decidiu, em caráter liminar, que o Tribunal do Júri de Belo Horizonte deve…
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20/10 - Ecad não pode trocar taxa de ocupação informada por hotel por dado extraído de pesquisa de mercado sem justificativa válida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, Ecad, deve utilizar a taxa de ocupação real…
STJnoticiasSTJ No Seu Dia: direito de regresso nas obrigações solidárias e pagamento parcial da dívida
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre o exercício do direito…
STJnoticias19/10 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.429
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou duas teses sobre a cobrança do ICMS nas contas de energia elétrica. A decisão foi tomada no julgamento…
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19/10 - Repetitivo vai definir exigência de previsão expressa da taxa diária de juros em contrato bancário
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem a cobrança de juros…
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16/10 - 9º Seminário Jurídico de Seguros debateu novo marco legal e segurança jurídica no STJ
No mundo dos seguros, tudo gira em torno de uma palavra: confiança. Quem contrata, quer ter certeza de que vai estar protegido. Quem vende, precisa saber quais…
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16/10 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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16/10 - Terceira Turma aplica efeito retroativo à revogação da gratuidade de justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a revogação da gratuidade de justiça tem efeitos retroativos e obriga a parte a pagar as custas…
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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.210
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, que a desconsideração da personalidade jurídica…
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15/10 - STJ rejeita pedido para que jogo entre Vasco e Boca Juniors pela Libertadores não fosse realizado no Maracanã
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou pedido apresentado pela Fla-Flu Serviços – administradora do…
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15/10 - STJ mantém ordem de exoneração de 20% dos comissionados da Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro
Em análise de suspensão de liminar e de sentença, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, negou pedido do Estado do…
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15/10 - Terceira Seção reconhece relevância sobre fixação de valor mínimo para reparação de danos à Fazenda por crimes tributários
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a relevância da discussão sobre a possibilidade de o juízo criminal fixar um valor mínimo para…
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STJ No Seu Dia: apreensão e perdimento de maquinário usado em crimes ambientais
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a apreensão e a perda…
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14/10 - Arruda e Thereza Alvim são homenageados e acervo pessoal do casal é incorporado à Biblioteca STJ-Enfam
Manuel Arruda Alvim e Thereza Arruda Alvim se formaram em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e se dedicaram ao estudo, ao ensino e à…
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14/10 - STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana sobre inteligência artificial e Justiça
Com o tema "Inteligência Artificial & Justiça", o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar, de 18 a 20 de outubro, os debates da XXIII Cúpula Judicial…
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Rádio Decidendi: prescrição intercorrente em processos aduaneiros (Tema 1.293)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.293 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos…
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14/10 - STJ vê abusividade em perda automática de proteção ao veículo se sinistro não for comunicado em até 30 minutos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que são abusivas as regras de associações de proteção veicular que cancelam automaticamente a…
STJnoticias14/10 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.327
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou duas teses sobre a aplicação de multas administrativas mais brandas após mudanças nas regras da Agência…
STJnoticias13/10 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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13/10 - Idosa que teve marido assassinado pelos irmãos recebe autorização do STJ para excluir sobrenome paterno
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou uma idosa que teve o marido assassinado pelos irmãos a retirar o sobrenome paterno do registro…
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13/10 - Credor trabalhista tem legitimidade para propor ação declaratória de insolvência civil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o credor trabalhista pode propor ação declaratória de insolvência civil contra o…
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STJ No Seu Dia: administração de bens de filhos menores e levantamento de indenização pelos pais
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a administração dos…
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09/10 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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09/10 - STJ e Consepre firmam acordo para reforçar a segurança de magistrados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) firmaram, em Curitiba (PR), um acordo para…
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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.230
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que salários e outras verbas remuneratórias podem ser penhorados, excepcionalmente, para pagar dívidas…
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09/10 - Comunidade indígena do Rio de Janeiro será indenizada por reportagem que a associou ao tráfico de drogas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação da Editora Globo ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais à…
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08/10 - Abertas inscrições de expositores para audiência pública sobre cessão de precatório previdenciário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou, para o dia 25 de novembro, a partir de 10h, uma audiência pública no âmbito do Tema Repetitivo…
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08/10 - STJ sedia 9º Seminário Jurídico de Seguros, que debaterá novo marco legal dos contratos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar o 9º Seminário Jurídico de Seguros. Promovido pela Revista Justiça & Cidadania e pela Confederação Nacional das…
STJnoticias08/10 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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08/10 - Com revogação de mandato, honorários executados em autos apartados podem ser pagos antes do principal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que honorários advocatícios de sucumbência podem ser pagos antes do crédito da parte vencedora quando…
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08/10 - Repetitivo definirá limites de retenção em rescisão de contratos imobiliários antes e depois da Lei do Distrato
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, os limites para a retenção de valores pelo vendedor quando o…
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08/10 - Audiência pública debate prescrição em ações envolvendo pessoas com deficiência
O Superior Tribunal de Justiça marcou para 19 de novembro, às 14h, audiência pública para discutir o Tema Repetitivo 1.321. O julgamento vai analisar a…
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08/10 - Furto de carro com chave na ignição enquanto segurada abria o portão de casa não afasta cobertura securitária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o pagamento de indenização de seguro a uma auxiliar de enfermagem que teve o carro furtado enquanto…
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STJ No Seu Dia: resolução do contrato e vedação ao enriquecimento sem causa na responsabilidade civil
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre os limites da…
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07/10 - Biblioteca STJ-Enfam incorpora acervo dos professores Arruda e Thereza Alvim e homenageia juristas em seminário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, a partir das 9h do dia 13 de outubro, um seminário em homenagem aos professores Manoel Arruda Alvim e…
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07/10 - Encontro vai debater os desafios e o futuro da equidade racial no Poder Judiciário
Estão abertas as inscrições para o 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as…
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07/10 - STJ recebe integrantes da Suprema Corte de Justiça do Peru
Em uma iniciativa de aproximação institucional com a Justiça de países vizinhos, juízes da Suprema Corte de Justiça do Peru visitaram o Superior Tribunal de…
STJnoticias07/10 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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07/10 - No empréstimo de dinheiro sem data de devolução, prescrição começa a correr 30 dias após o contrato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prescrição da cobrança de um empréstimo de dinheiro que não tinha prazo definido para devolução…
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Rádio Decidendi: limites para arbitramento da base de cálculo do ITCMD (Tema 1.371)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.371 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos…
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06/10 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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06/10 - Empresa da Zona Franca pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados se saída for tributada
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que empresas instaladas na Zona Franca de Manaus podem aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre…
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06/10 - Comprovação de violação de patente é suficiente para presumir dano moral
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a violação de uma patente permite reconhecer dano moral presumido, sem necessidade de provar…
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STJ No Seu Dia: responsabilidade de instituições financeiras no golpe da falsa central de atendimento
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade…
STJnoticias05/10 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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05/10 - STJ forma maioria para admitir primeiro processo pelo filtro da relevância
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça formou maioria para admitir o primeiro processo na história da corte dentro do filtro da relevância. Nesse novo…
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05/10 - Plenitude da defesa leva Quinta Turma a anular júri e autorizar oitiva de peritos em caso sobre morte de bebê após parto
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o julgamento do tribunal do júri que condenou um médico e uma enfermeira pela morte de um recém-nascido…
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05/10 - STJ deve adotar conta gov.br como autenticação nos serviços digitais ao cidadão
O Superior Tribunal de Justiça deve adotar o uso da conta gov.br como meio de autenticação nos serviços digitais do tribunal voltados aos cidadãos que…
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05/10 - STJ retoma julgamento sobre exploração de petróleo e gás por fracking em 14 de outubro
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai retomar, no dia 14 de outubro, o julgamento que vai definir se o fraturamento hidráulico, conhecido como…
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02/10 - STJ regulamenta sessões virtuais especiais para julgar agravos da Presidência em processos de direito privado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) regulamentou a criação de sessões virtuais especiais para julgar agravos internos contra decisões da Presidência do…
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02/10 - Motivação econômica não afasta condenação por atos preparatórios de terrorismo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a existência de motivação financeira não impede a caracterização do crime de atos preparatórios de…