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STJnoticias
Seja bem-vindo(a) à plataforma oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
Episodes
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12/11 - Primeira Seção discute se exposição à eletricidade ainda garante direito à aposentadoria especial
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se a exposição à eletricidade em condições perigosas dá direito à aposentadoria especial. A…
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12/11 - Terceira Turma afasta fixação de honorários sucumbenciais em plano compulsório por superendividamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, como regra, não são devidos honorários de sucumbência em ações de superendividamento que…
STJnoticiasSTJ No Seu Dia: fixação de pensão alimentícia em casos de desemprego ou trabalho informal
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade…
STJnoticias11/11 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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11/11 - Indícios de fraude em contrato impedem desbloqueio de bens para pagamento de honorários
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que bens bloqueados pela justiça não podem ser liberados para pagamento de honorários…
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11/11 - Sexta Turma aumenta pena dos sócios pela tragédia da Boate Kiss
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou as penas de dois dos condenados pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul…
STJnoticiasRádio Decidendi: revisão de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente (Tema 1.157)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.157 dos recursos repetitivos, julgado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de…
STJnoticias10/11 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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10/11 - Relevância: STJ discute se empresa com atividade secundária de transporte de carga pode creditar ICMS sobre combustível
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se empresas que não têm o transporte de cargas como atividade principal podem obter créditos de…
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10/11 - Coritiba e ex-dirigente devem indenizar Athletico Paranaense por ofensas contra adesão do rival à campanha por paz no futebol
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o Coritiba Foot Ball Club e um ex-presidente do clube ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao…
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10/11 - Operação Faroeste: relator manda prender desembargadora do TJBA que viajou para Portugal e comunica Interpol
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes decretou a prisão preventiva da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do…
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STJ No Seu Dia: direitos difusos e indenização por comercialização de agrotóxicos sem autorização
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a…
STJnoticias09/11 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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09/11 - Conheça o novo portal de precedentes qualificados do STJ
O Superior Tribunal de Justiça lançou um novo portal de pesquisa de precedentes qualificados. A página foi reformulada para facilitar a navegação e tornar mais…
STJnoticiasSúmulas & Repetitivos: RQF Tema 1.483
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a relevância da discussão sobre o fim antecipado do Perse, Programa Emergencial de Retomada do…
STJnoticias06/11 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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06/11 - STJ lança livro sobre transformação digital e proteção das criações intelectuais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, no dia 11 de novembro, às 18h30, o lançamento do livro Propriedade Intelectual e Tecnologias Contemporâneas…
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06/11 - STJ realiza encontro para debater os primeiros desafios sobre a implementação do filtro da relevância da questão federal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal. O evento discutiu os…
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06/11 - Terceira Turma define forma de pagamento de créditos na falência por trabalho prestado na recuperação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que créditos trabalhistas de serviços prestados durante a recuperação judicial de uma empresa não são…
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06/11 - Condomínio deve indenizar moradores por furto em apartamento após falha da portaria no controle de acesso
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que condomínios podem ser responsabilizados por furtos em apartamentos quando…
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05/11 - Novas iniciativas para reforçar segurança digital, ampliar apoio a magistrados e facilitar acesso a precedentes da corte
Uma petição com comandos escondidos para enganar a inteligência artificial. Um juiz que precisa de uma pesquisa especializada. Quem quer acompanhar as decisões…
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05/11 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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Súmulas & Repetitivos: Tema RQF 1.481
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a relevância da questão federal em processo que discute a necessidade de laudo técnico para a…
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05/11 - Operação Faroeste: STJ condena mais uma desembargadora do TJBA e cassa aposentadoria
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou a desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão, em…
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STJ No Seu Dia: efeitos da falência sobre bens alienados em fraude à execução
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre os efeitos da…
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04/11 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.250
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu regras para a cobrança de honorários advocatícios em disputas sobre créditos em processos de…
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04/11 - Ex-cônjuge que mora com os filhos no imóvel do outro não precisa pagar aluguel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não cabe cobrança de aluguel de um dos ex-cônjuges que continua morando em um imóvel com os filhos…
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Rádio Decidendi: transição do modelo de recursos repetitivos para relevância da questão federal
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda a transição do modelo de recursos repetitivos para o sistema de relevância da questão…
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03/11 - Projeto do STJ e do PNUD para diversidade e fortalecimento da Justiça lança informativo mensal
Ações, oportunidades e histórias que ajudam a construir uma Justiça mais diversa e inclusiva ganharam um novo espaço no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O…
STJnoticias03/11 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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03/11 - Prazo para cobrar prejuízos causados por ex-presidente de associação é de dez anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é de dez anos o prazo para cobrar judicialmente prejuízos causados por ex-presidente de associação…
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Súmulas & Repetitivos: Temas 1.154 e 1.241
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou cinco teses sobre o uso da natureza e da quantidade de drogas no cálculo da pena por tráfico. A decisão…
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STJ No Seu Dia: responsabilização do olheiro no crime de tráfico de drogas
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilização…
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29/10 - STJ e Tribunal Supremo de Moçambique discutem cooperação institucional
A XIV Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa foi realizada em Moçambique. Com o…
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29/10 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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29/10 - Novo auxílio pago para atingidos por desastre de Brumadinho ficará suspenso até julgamento de recurso da Vale no STJ
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Gallotti suspendeu temporariamente a liberação dos valores destinados ao pagamento de um novo auxílio…
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29/10 - STJ realiza Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal
O Superior Tribunal de Justiça vai promover, no dia 5 de novembro, das nove da manhã às cinco da tarde, em Brasília, o Encontro Nacional para Debate sobre a…
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STJ No Seu Dia: indenização securitária e cobertura para pessoas que vivem com HIV
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a interpretação do…
STJnoticias28/10 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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28/10 - Falta de análise de provas favoráveis à defesa leva STJ a restabelecer a absolvição de réu condenado por estupro
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a sentença que absolveu um homem acusado de estuprar o próprio filho. Os ministros entenderam que…
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28/10 - Exclusão indevida de idosa de plano de saúde é suficiente para caracterizar dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao…
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Rádio Decidendi: direitos de militares transgênero nas forças armadas (IAC 20)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Incidente de Assunção de Competência (IAC) 20 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
STJnoticias27/10 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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27/10 - Alteração de paternidade em registro civil de criança exige ação própria e não pode ser feita por acordo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a mudança de paternidade no registro civil de uma criança não pode ser feita apenas com a…
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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.391
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as dívidas de condomínio, mesmo aquelas anteriores ao pedido de recuperação judicial, são créditos…
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STJ No Seu Dia: proteção veicular e validade do prazo para pagamento de indenização
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre contratos de proteção…
STJnoticias26/10 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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26/10 - Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em pena de 30 anos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou a condenação do ex-oficial do Exército uruguaio Pedro Antonio Narbondo Mato por homicídios cometidos…
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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.432
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, sob o rito da relevância da questão federal infraconstitucional, critérios para calcular indenizações…
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23/10 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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22/10 - STJ encerra 1ª Rodada de Oficinas da XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana com foco em IA e Justiça
Representantes das supremas cortes, ministros e diversos juristas se reuniram durante dois dias no Superior Tribunal de Justiça para avançar na preparação da…
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23/10 - Site Reclame Aqui não pode ser automaticamente responsabilizado por avaliações negativas de consumidores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o site Reclame Aqui não pode ser responsabilizado automaticamente por reclamações publicadas por…
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23/10 - Notícia de interesse social justifica prevalência da liberdade de informação sobre proteção da privacidade de figura pública
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a liberdade de informação e de crítica jornalística deve prevalecer em casos envolvendo pessoas…
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22/10 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.124
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o INSS não pode negar automaticamente um pedido de benefício sem permitir que o segurado…
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22/10 - Operação Faroeste: Corte Especial condena magistrados por venda de decisões judiciais na Bahia
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou cinco réus no primeiro julgamento de mérito de uma ação penal da Operação Faroeste, que investigou a…
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STJ No Seu Dia: assédio de consumo na oferta de empréstimo consignado a idosos
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a oferta de…
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21/10 - STJ sedia lançamento do livro Por uma Livre Iniciativa Fraterna
Uma reflexão sobre a atividade econômica para além da busca por crescimento e eficiência, mas considerando também valores como a dignidade da pessoa humana, a…
STJnoticias21/10 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.