10/11 - Relevância: STJ discute se empresa com atividade secundária de transporte de carga pode creditar ICMS sobre combustível

STJnoticias · Nov 10, 2026 · 2m

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se empresas que não têm o transporte de cargas como atividade principal podem obter créditos de ICMS sobre combustíveis, lubrificantes, pneus e peças usados em veículos próprios. Os caminhões e outros veículos são utilizados para transportar mercadorias ou fazer a distribuição dos produtos. A discussão foi cadastrada como Tema de Relevância 1.477. O julgamento vai estabelecer um entendimento para orientar decisões sobre o assunto em todo o país. O tribunal também determinou a suspensão dos processos sobre a mesma questão que já…