06/11 - Terceira Turma define forma de pagamento de créditos na falência por trabalho prestado na recuperação judicial

STJnoticias · Nov 6, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que créditos trabalhistas de serviços prestados durante a recuperação judicial de uma empresa não são automaticamente classificados como extraconcursais na falência. A categoria garante prioridade de pagamento em relação aos credores comuns e se aplica apenas às situações previstas na legislação. O entendimento foi aplicado ao caso de uma ex-funcionária da marca de roupas Zoomp S/A, que trabalhou durante a recuperação judicial da empresa. Após a falência, ela pediu que os valores devidos fossem classificados como extraconcursais, mas o…