28/10 - Exclusão indevida de idosa de plano de saúde é suficiente para caracterizar dano moral

STJnoticias · Oct 28, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao cancelamento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. A condenação por danos morais foi fixada em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou, entre outros pontos, que, apesar de a exclusão ter sido abusiva, não houve comprovação de que a idosa tivesse passado por situação grave ou vexatória, como recusa de atendimento ou agravamento do estado de saúde. No recurso especial, a…