Súmulas & Repetitivos: Tema RQF 1.481

STJnoticias · Nov 5, 2026 · 2m

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a relevância da questão federal em processo que discute a necessidade de laudo técnico para a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade do agente na definição da pena. O tema foi registrado como Relevância 1.481 e busca esclarecer se o juiz precisa de avaliação feita por profissional habilitado ou pode usar outros elementos concretos do processo. O colegiado decidiu que não será necessário suspender os processos que tratam do assunto. Segundo o ministro Sérgio Kukina, relator da análise, apesar de o STJ admitir há…