29/10 - STJ realiza Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal

STJnoticias · Oct 29, 2026 · 1m

O Superior Tribunal de Justiça vai promover, no dia 5 de novembro, das nove da manhã às cinco da tarde, em Brasília, o Encontro Nacional para Debate sobre a Relevância da Questão Federal. O evento vai reunir representantes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais de todo o país, além de integrantes de diferentes carreiras jurídicas. O objetivo é discutir a aplicação das novas regras para a admissão de recursos especiais no STJ. A exigência de relevância da questão federal foi criada pela Emenda Constitucional 125, de 2022, e regulamentada pela Lei 15.484, de 2026. O novo…