12/11 - Primeira Seção discute se exposição à eletricidade ainda garante direito à aposentadoria especial
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se a exposição à eletricidade em condições perigosas dá direito à aposentadoria especial. A discussão envolve a retirada da eletricidade dos regulamentos previdenciários pelo Decreto 2.172, de 1997. O STJ reconheceu a relevância jurídica do tema, que terá impacto sobre segurados, o INSS e o Judiciário. A decisão busca estabelecer uma interpretação uniforme da legislação federal. Com o reconhecimento da relevância, o tribunal determinou a suspensão dos processos pendentes que discutem a mesma questão, inclusive nos juizados especiais…
The skinny
The skinny isn't ready yet — notes appear once the transcript is processed.