04/11 - Ex-cônjuge que mora com os filhos no imóvel do outro não precisa pagar aluguel

STJnoticias · Nov 4, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não cabe cobrança de aluguel de um dos ex-cônjuges que continua morando em um imóvel com os filhos do casal, mesmo que a propriedade pertença exclusivamente ao outro. Para o colegiado, a moradia dos filhos atende ao dever de sustento dos dois genitores. O caso analisado envolve um divórcio em que a justiça excluiu da partilha uma casa comprada pelo ex-marido antes do casamento, celebrado sob o regime de comunhão parcial de bens. Após a separação, a ex-mulher permaneceu no imóvel com os filhos. Inicialmente, ela foi condenada a pagar…