STJ No Seu Dia: direitos difusos e indenização por comercialização de agrotóxicos sem autorização

STJnoticias · Nov 10, 2026 · 14m

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilização de uma empresa que alterou a fórmula de agrotóxicos e produziu um herbicida sem a necessária autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina Henrique da Rosa explica as diferenças entre direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, a importância dessa classificação para a definição da forma de reparação…