Súmulas & Repetitivos: Temas 1.154 e 1.241
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou cinco teses sobre o uso da natureza e da quantidade de drogas no cálculo da pena por tráfico. A decisão foi tomada no julgamento conjunto dos Temas 1.154 e 1.241, sob o rito dos recursos repetitivos, relatados pelos ministros Messod Azulay Neto e Ribeiro Dantas, respectivamente. O julgamento também considerou o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, no Tema 712 da repercussão geral. Segundo o colegiado, a natureza e a quantidade de entorpecentes devem ser avaliadas sempre em conjunto. A regra é considerar esses fatores…
The skinny
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