16/10 - Terceira Turma aplica efeito retroativo à revogação da gratuidade de justiça

STJnoticias · Oct 16, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a revogação da gratuidade de justiça tem efeitos retroativos e obriga a parte a pagar as custas processuais que estavam suspensas, incluindo as despesas iniciais do processo. Os ministros reformaram decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que havia determinado que a cobrança valeria apenas a partir da revogação do benefício. O caso envolve uma ação de execução em que a gratuidade foi concedida a uma das partes, mas acabou revogada após uma mudança na situação financeira do beneficiário. Em primeira instância, o juiz…