08/10 - Abertas inscrições de expositores para audiência pública sobre cessão de precatório previdenciário

STJnoticias · Oct 8, 2026 · 1m

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou, para o dia 25 de novembro, a partir de 10h, uma audiência pública no âmbito do Tema Repetitivo 1.418, para análise da possibilidade de cessão de crédito de ação previdenciária que esteja inscrito em precatório. O colegiado também discute nesse repetitivo a admissibilidade de controle judicial da regularidade de eventual negócio realizado sobre o crédito, nos termos do artigo 168, parágrafo único, do Código Civil. O relator do tema repetitivo é o ministro Paulo Sérgio Domingues. Os interessados em participar da audiência como…