06/10 - Comprovação de violação de patente é suficiente para presumir dano moral

STJnoticias · Oct 6, 2026 · 2m

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a violação de uma patente permite reconhecer dano moral presumido, sem necessidade de provar prejuízo à imagem ou à reputação da empresa. O entendimento vale para casos de contrafação, que é quando um produto protegido por patente é fabricado ou comercializado sem autorização do titular. Para o colegiado, a patente, assim como a marca, é uma espécie de propriedade industrial. Por isso, deve receber a mesma proteção jurídica em relação ao dano moral presumido. A decisão restabeleceu a condenação de empresas que fabricaram e venderam…