05/10 - STJ forma maioria para admitir primeiro processo pelo filtro da relevância

STJnoticias · Oct 5, 2026 · 1m

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça formou maioria para admitir o primeiro processo na história da corte dentro do filtro da relevância. Nesse novo sistema, os recursos especiais precisam demonstrar que a questão federal discutida tem relevância econômica, política, social ou jurídica para além dos interesses das partes. No caso, o exame da relevância está sendo feito em um processo de relatoria do ministro Sérgio Kukina, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do tribunal. A discussão envolve saber se o condomínio pode cobrar do condômino inadimplente os honorários do…