07/10 - No empréstimo de dinheiro sem data de devolução, prescrição começa a correr 30 dias após o contrato

STJnoticias · Oct 7, 2026 · 2m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prescrição da cobrança de um empréstimo de dinheiro que não tinha prazo definido para devolução. O colegiado entendeu que, nesse tipo de contrato, a dívida se torna exigível 30 dias após a assinatura. A partir daí, começa a contagem do prazo de cinco anos para a cobrança judicial. O entendimento foi aplicado em uma ação envolvendo um empréstimo feito por uma empresa a um advogado. Nas instâncias anteriores, porém, a prescrição havia sido afastada. O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que, como o contrato não estabelecia…