20/10 - Ecad não pode trocar taxa de ocupação informada por hotel por dado extraído de pesquisa de mercado sem justificativa válida

STJnoticias · Oct 20, 2026 · 2m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, Ecad, deve utilizar a taxa de ocupação real informada pelos hotéis para calcular a cobrança de direitos autorais. Com esse entendimento, os ministros negaram recurso do escritório, que tentava validar uma cobrança de cerca de R$ 24 mil contra um hotel de Maceió. A instituição cobrava valores desde setembro de 2023 pelo uso de equipamentos de som nos quartos do estabelecimento. Para calcular a dívida, o Ecad utilizou a média de ocupação hoteleira da cidade, divulgada pelo Ibope. O…