08/10 - Com revogação de mandato, honorários executados em autos apartados podem ser pagos antes do principal

STJnoticias · Oct 8, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que honorários advocatícios de sucumbência podem ser pagos antes do crédito da parte vencedora quando a cobrança ocorre em processo separado. O caso envolveu um escritório que teve o mandato revogado durante a fase de execução de uma dívida. A sociedade de advogados havia representado a credora, mas deixou o processo após a revogação do contrato. Foi definido que os honorários de sucumbência seriam divididos entre os antigos e os novos procuradores. Após mais de três anos, o escritório pediu para executar a parte que entendia devida. O…