02/10 - STJ regulamenta sessões virtuais especiais para julgar agravos da Presidência em processos de direito privado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) regulamentou a criação de sessões virtuais especiais para julgar agravos internos contra decisões da Presidência do tribunal (Instrução Normativa 47/2026). Inicialmente, essa nova regra será aplicada apenas aos processos da Segunda Seção, que trata de direito privado, por ser a área com o maior volume de ações. Com a mudança, o formato do julgamento desses recursos muda significativamente: o próprio presidente do STJ será o relator do caso, e não mais um ministro sorteado; o recurso será julgado por um grupo maior, composto pelo presidente e mais dez…
The skinny
The skinny isn't ready yet — notes appear once the transcript is processed.