19/10 - Repetitivo vai definir exigência de previsão expressa da taxa diária de juros em contrato bancário

STJnoticias · Oct 19, 2026 · 1m

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem a cobrança de juros com capitalização diária em contratos bancários. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.474 e será julgada sob o rito dos recursos repetitivos. O objetivo é definir se basta o contrato prever a capitalização diária ou se também é obrigatória a informação expressa da taxa diária de juros aplicada. O tema foi encaminhado para julgamento a partir de dois recursos especiais, sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A…