06/10 - Empresa da Zona Franca pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados se saída for tributada

STJnoticias · Oct 6, 2026 · 2m

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que empresas instaladas na Zona Franca de Manaus podem aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos adquiridos com alíquota zero. O entendimento vale para empresas que estão no regime não cumulativo e utilizam esses insumos na fabricação de produtos cuja venda posterior é tributada. Com a decisão, o colegiado manteve o direito reconhecido pela Justiça Federal a uma empresa da região. A Fazenda Nacional havia recorrido contra a possibilidade de aproveitamento dos créditos. No caso, a empresa comprava insumos com isenção, não…