Súmulas & Repetitivos: Tema 1.372

STJnoticias · Oct 1, 2026 · 1m

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ICMS-Difal não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.372, e vale para processos semelhantes em todo o país. Com a definição da tese, os processos que estavam suspensos à espera do julgamento podem voltar a tramitar. O caso envolve o diferencial de alíquotas do ICMS, usado para repartir a arrecadação entre os estados de origem e de destino em operações interestaduais. O relator, ministro Gurgel de Faria, explicou que o ICMS-Difal é apenas uma forma…