25/09 - Condenação por violência doméstica é fundamento suficiente para impor a participação do agressor em grupo reflexivo

STJnoticias · Sep 25, 2026 · 1m

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a condenação por violência doméstica contra a mulher já é suficiente para impor ao agressor a participação em grupo reflexivo como condição suplementar da suspensão condicional da pena. No caso analisado, homem foi condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, pela prática de violência doméstica. A pena foi suspensa por dois anos, com algumas condições, entre elas a participação em cinco sessões de um grupo reflexivo. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro retirou essa obrigação, por entender que não havia uma justificativa…