17/09 - STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada em condomínios no país

STJnoticias · Sep 17, 2026 · 1m

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a destinação exclusivamente residencial prevista na convenção de condomínio é suficiente para impedir a locação de imóveis por curta temporada em plataformas como o Airbnb. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.443 e envolve dois recursos especiais, relatados pelo ministro Raul Araújo. O colegiado determinou a suspensão, em todo o país, dos processos individuais ou coletivos que discutam a mesma questão. A dúvida é se a convenção precisa trazer uma proibição expressa para esse tipo de…