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STJnoticias
Seja bem-vindo(a) à plataforma oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
Episodes
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29/04 - Tribunal do júri julgará tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de feminicídio
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que cabe ao tribunal do júri da Justiça comum de São Paulo julgar o caso da…
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29/04 - Repetitivo discute se falta de intérprete para réu surdo-mudo e sem domínio de Libras gera nulidade processual
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a falta de intérprete habilitado no interrogatório de réu…
STJnoticiasRádio Decidendi: honorários de sucumbência em causas de grande valor (Tema 1.076)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.076 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de…
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29/04 - Especial: de guarda compartilhada de pets a maus-tratos, o STJ mostra que a vida animal importa
Sejam animais de rua, comunitários, domésticos ou silvestres, todos têm direito à proteção contra a crueldade — um princípio garantido por lei e cada vez mais…
STJnoticias28/04 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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28/04 - Quarta Turma condena Braskem a indenizar porteiro demitido após desastre ambiental em Maceió
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a Braskem S.A. a indenizar um ex-porteiro que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental…
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28/04 - Descriminalização da posse de maconha para uso pessoal não afasta falta grave no âmbito da execução penal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a posse de maconha dentro de presídio configura falta grave, mesmo após o entendimento do Supremo…
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28/04 - Primeira Seção ajusta tese repetitiva e inclui teto para taifeiros da Aeronáutica com benefícios acumulados
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu ajustar a tese fixada no Tema 1.297 dos recursos repetitivos para incluir um limite remuneratório nos…
STJnoticiasSTJ No Seu Dia: responsabilidade de hotel por acidente com criança em área de recreação
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade civil de…
STJnoticias27/04 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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27/04 - Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ completa um ano de atuação
O Código de Processo Civil de 2015 formalizou o incentivo à mediação e à conciliação para uma Justiça mais eficaz e ágil. Em 2010, uma resolução do Conselho…
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27/04 - Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária constituem provas digitais…
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27/04 - Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídica
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos, com o objetivo de uniformizar o…
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27/04 - Biblioteca do STJ será reinaugurada no próximo dia 5 com exposição de obras
A Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça será reinaugurada no próximo dia 5 de maio, às 11h, após passar por obras de reforma e modernização. O espaço…
STJnoticias24/04 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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24/04 - Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que é inválida a citação de réu por meio do aplicativo WhatsApp em ações de estado, como as que…
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24/04 - Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo título para fins…
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24/04 - Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos
O Superior Tribunal de Justiça devolveu, em 2025, mais de 11 mil recursos às cortes de segunda instância em razão da sistemática dos temas repetitivos. A…
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23/04 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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23/04 - Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que cabe à Justiça Federal julgar ações entre particulares envolvendo a posse de…
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23/04 - Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos, com o objetivo de uniformizar o…
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STJ No Seu Dia: depósito de ativos na recuperação judicial
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça sobre os efeitos do depósito de valores…
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22/04 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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22/04 - Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem e dos filhos dele em razão de abandono…
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22/04 - Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que compete à vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes o julgamento de caso de injúria…
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22/04 - STJ promove segunda edição de evento de cooperação com países da Ásia e do Pacífico no próximo dia 23
O Superior Tribunal de Justiça realiza, no dia 23 de abril, a segunda edição do evento Cooperação Brasil - Ásia - Pacífico: Presente e Perspectivas. O encontro…
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22/04 - I Congresso Internacional Justiça Originária acontece nos dias 28 e 29 de abril
O Superior Tribunal de Justiça vai realizar, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal Militar e o…
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Rádio Decidendi: aplicação da Selic às dívidas civis (Tema 1.368)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.368 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de…
STJnoticiasEntender Direito estreia o primeiro de dois episódios sobre direito digital
Direito digital é o foco do programa Entender Direito deste mês. No primeiro episódio, os dois convidados pela jornalista Fátima Uchôa foram o professor e…
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STJ No Seu Dia: cobrança de contribuições baseadas na tonelagem movimentada em portos
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a cobrança de contribuições…
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Vozes ancestrais: justiça e povos originários
A riqueza e a diversidade linguística dos povos originários do Brasil são destacadas nesta reportagem, que reconhece a língua como patrimônio imaterial da…
STJnoticias17/04 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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17/04 - Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que acordos particulares não são válidos para formalizar a partilha de bens após o divórcio, exigindo…
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17/04 - Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o ajuizamento de ação de cobrança baseada em mandado de…
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17/04 - Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é ilegal exigir a publicação prévia de balanços e demonstrações financeiras como condição para o…
STJnoticias16/04 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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16/04 - Antonio Saldanha Palheiro encerra trajetória no STJ e se aposenta após 38 anos de magistratura
Nos últimos dez anos, quem acompanhou as sessões de julgamento da Sexta Turma e da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se acostumou a ouvir ao…
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16/04 - Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena
Tem gente que tem manias para tentar a sorte grande. “Sempre repito o mesmo jogo.” “Hoje mesmo estou repetindo um que era para sexta feira.” Tem gente que já…
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16/04 - Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de indenização por danos morais contra um laboratório de análises clínicas que realizou exame de…
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16/04 - Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o executado deve ser intimado quando o cumprimento provisório de sentença se transforma em…
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16/04 - Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é possível a retroatividade do termo inicial da pensão…
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STJ No Seu Dia: seguro de vida e indicação de beneficiários com cotas definidas em contrato
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a destinação do capital segurado nos…
STJnoticias15/04 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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15/04 - Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de guarda homologada na Justiça
Conviver com o pai e com a mãe, mesmo após a separação do casal, é fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Esse contato oferece mais…
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15/04 - Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, no concurso de causas de aumento de pena previstas no Código Penal, o magistrado pode aplicar…
STJnoticiasSúmulas & Repetitivo: Tema 1.365
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a recusa indevida de cobertura por plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido. O…
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Rádio Decidendi: multa em agravo interno e respeito a precedentes (Tema 1.201)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.201, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O…
STJnoticias14/04 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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14/04 - Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito vice
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça elegeu, por unanimidade, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques como novos presidente e vice da…
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14/04 - Amil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que as operadoras Amil e Assistência Personalizada à Saúde devem pagar R$ 500 mil…
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14/04 - Cejusc/STJ celebra um ano com debates sobre cultura do consenso e autocomposição no dia 23 de abril
O Superior Tribunal de Justiça realizará, no próximo dia 23, o evento “1 Ano Construindo Pontes”, em comemoração ao primeiro aniversário do Centro Judiciário…
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14/04 - Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é possível a aplicação cumulativa, em “cascata”, das…
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STJ No Seu Dia: exclusão de cobertura no seguro de vida em casos de embriaguez e agravamento do risco
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigação das seguradoras de pagar a…
STJnoticias13/04 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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13/04 - Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que a editora do jornal Gazeta do Povo não deve indenizar um leitor por erro na divulgação…
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13/04 - Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é cabível a condenação ao pagamento de honorários de…
STJnoticias10/04 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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10/04 - Quarta Turma autoriza uso do Serp-Jud para localizar bens em execuções civis
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou legal o uso do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos para localizar bens penhoráveis em processos…
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10/04 - STJ dispensa notificação pessoal de proprietários e restabelece demarcação de terra indígena no Ceará
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a validade do procedimento de demarcação da Terra Indígena Tapeba, no Ceará, ao dar provimento a…
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09/04 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.