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STJnoticias
Seja bem-vindo(a) à plataforma oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
Episodes
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18/05 - Corte Especial recebe nova denúncia contra ex-governador do Acre em ação por fraude e desvio em obras públicas
O Superior Tribunal de Justiça recebeu uma nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador do Acre, Gladson Cameli. A acusação…
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15/05 - Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou a primeira parte da audiência pública sobre a necessidade de comprovar a tentativa prévia de solução…
STJnoticias15/05 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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15/05 - Debates sobre propriedade industrial e jurisprudência marcam encontro no STJ
Ministros, membros da magistratura e da academia estiveram presentes no evento, organizado pelo STJ para discutir o avanço da jurisprudência da corte…
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15/05 - Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que presos podem obter remição de pena por estudo com a aprovação no Enem, mesmo já possuindo diploma…
STJnoticias14/05 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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14/05 - Livro de Ribeiro Dantas reúne reflexões sobre confissão e literatura
O Livro A Confissão na Literatura e Outras Confissões Publicáveis, de autoria do ministro Ribeiro Dantas, foi lançado no Espaço Cultural STJ. A obra reúne…
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14/05 - Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os efeitos financeiros do abono de permanência especial estão sujeitos ao prazo prescricional de…
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14/05 - Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que dados regularmente obtidos em ação cível podem ser compartilhados com investigação criminal, mesmo…
STJnoticiasSTJ No Seu Dia: filiação socioafetiva e reconhecimento de paternidade post mortem
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o reconhecimento da filiação…
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13/05 - Desembargadores de todo o país debatem os desafios da Justiça no 2º Congresso da Segunda Instância
Nos dias 18 e 19 de maio, em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O encontro…
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13/05 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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13/05 - Encontro aprova 28 enunciados sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores
Voltado para ministros, desembargadores e juízes, o III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos…
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13/05 - Encontro no STJ aprova 28 enunciados sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores
O III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais foi realizado no Superior Tribunal de Justiça para discutir a admissibilidade de…
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13/05 - Operação Faroeste: recebida nova denúncia contra magistradas baianas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu parcialmente uma nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação…
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13/05 - Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da instrução
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que o foro por prerrogativa de função deve continuar valendo mesmo após a autoridade deixar o cargo. A…
STJnoticiasRádio Decidendi: fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais (Tema 1.385)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute o Tema 1.385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob o…
STJnoticias12/05 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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12/05 - Quarta Turma afasta indenização do DPVAT em acidente ocorrido durante prática de crime
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização do seguro DPVAT não é devida quando o acidente de trânsito ocorre durante a prática de…
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12/05 - Primeira parte da audiência sobre interesse de agir em ações de consumo acontece quinta-feira (14)
O Superior Tribunal de Justiça realiza, nesta quinta-feira (14), a primeira sessão da audiência pública sobre a necessidade de comprovação de tentativa prévia…
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12/05 - Delegação de Angola vem ao Brasil para diálogo judicial entre os dois países
Representantes do Tribunal Supremo e dos Tribunais das Relações de Angola estarão no Brasil a partir da próxima quarta-feira (13) para uma missão oficial de…
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STJ No Seu Dia: ação social de responsabildiade e exigência de anulação prévia da aprovação das contas pela assembléia
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da ação social de…
STJnoticias11/05 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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11/05 - Agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não é erro grosseiro
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não configura erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra…
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08/05 - É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não cabe mandado de injunção para autorizar o cultivo doméstico de Cannabis sativa por pessoa…
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08/05 - Livro sobre confissão e literatura, do ministro Ribeiro Dantas, será lançado na próxima quarta (13)
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça vai sediar, na próxima quarta-feira (13), o lançamento do livro A Confissão na Literatura e Outras Confissões…
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07/05 - STJ define que oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio
O uso de imóveis residenciais para estadias de curta duração, como em contratos na plataforma Airbnb, depende da aprovação do condomínio. Essa definição é da…
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07/05 - 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem propostas admitidas
2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciado admitidas O Superior Tribunal de Justiça divulgou as Propostas de…
STJnoticias07/05 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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07/05 - STJ e Interpol realizam Simpósio internacional inédito para discutir criminalidade transnacional
O Superior Tribunal de Justiça e a Interpol promovem, nos dias 26 e 27 de maio de 2026, o 2º Simpósio STJ-Interpol. O evento acontecerá na sede da organização…
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07/05 - Ex-governador do Acre, Gladson Cameli é condenado a 25 anos de prisão, maior pena já aplicada pelo STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou o ex-governador do Acre, Gladson Cameli, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e…
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07/05 - Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de complementação de valores relativos à…
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07/05 - Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisão que rejeita a suspeição de perito…
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STJ No Seu Dia: homologação de atos estrangeiros e competência da justiça brasileira em matéria sucessória
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os limites à homologação de…
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06/05 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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06/05 - Publicado edital de chamamento de juízes para auxílio temporário às seções de direito público, privado e penal
O Superior Tribunal de Justiça publicou edital de chamamento público para magistradas e magistrados federais e estaduais interessados em atuar em auxílio…
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06/05 - Novo encontro sobre admissibilidade de recursos em cortes superiores acontece na próxima terça (12)
O Superior Tribunal de Justiça vai sediar, na próxima terça-feira (12), o III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre…
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06/05 - Depósito em execução não vai para juízo universal após falência da devedora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a decretação da falência não alcança valores cuja destinação já foi definida antes da instauração…
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Rádio Decidendi: litigância abusiva (Tema 1.198)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.198 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de…
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05/05 - Reinaugurada Biblioteca STJ-Enfam com o maior acervo jurídico do Brasil
A Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) foi reinaugurada, após a conclusão…
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05/05 - STJ recebe seminário sobre diplomacia brasileira e direito internacional
Embaixadores de diversos países, representantes diplomáticos e magistrados participaram do Seminário A Diplomacia Brasileira na Elaboração do Direito…
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05/05 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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05/05 - Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo será lançado no STJ
O Superior Tribunal de Justiça realizará, no dia 19 de maio, o lançamento do livro Jurisprudência e Desenvolvimento do Direito Brasileiro – Os 15 Anos do…
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05/05 - Repetitivo definirá sobre honorários restituição após modulação no Tema 986
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, quem deve arcar com os ônus sucumbenciais nos casos em que…
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05/05 - Sem recurso do MP, assistente de acusação pode impugnar decisão que rejeita a denúncia
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o assistente de acusação pode interpor recurso em sentido estrito contra decisão que rejeite, ainda…
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STJ No Seu Dia: recusa discriminatória de contratação de plano de saúde
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que trata da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a recusa de contratação de planos de…
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05/05 - Curso Nacional Enunciados de Equidade Racial do CJF está com inscrições abertas
Estão abertas as inscrições para o Curso Nacional - Enunciados de Equidade Racial do Conselho da Justiça Federal (CJF), promovido pelo Superior Tribunal de…
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04/05 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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04/05 - STJ lança versão online de curso nacional sobre equidade racial na Justiça
Começam nesta terça-feira (5) as inscrições para o Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática, promovido pelo Superior Tribunal…
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04/05 - Terceira Turma reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a recuperação extrajudicial não produz efeitos em relação aos credores que não aderiram ao plano…
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04/05 - Roubo contra motorista de aplicativo em serviço merece aumento de pena
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu a valoração negativa da culpabilidade para elevar a pena-base em caso de roubo contra motorista de…
STJnoticias30/04 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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30/04 - Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que, no regime de guarda compartilhada, é possível a permanência provisória da…
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30/04 - Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo será lançado no dia 12 de maio
O Espaço Cultural STJ vai sediar, no dia 12 de maio, o lançamento do livro Jurisprudência e Desenvolvimento do Direito Brasileiro – Os 15 Anos do Ministro Raul…
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30/04 - Terceira Turma considera válida sentença proferida por juíza após ser removida da vara
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, por maioria, a validade de sentença proferida por juíza que, no momento da decisão, já não estava…
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STJ No Seu Dia: superávit e reserva especial na previdência complementar
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a distribuição de superávit…
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29/04 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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29/04 - STJ promove evento internacional para debater atuação do Judiciário em questões sobre direitos dos povos indígenas
Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal Militar e o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal…
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29/04 - Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é válida a arrematação de um imóvel mesmo com pagamento realizado fora do prazo previsto no…