06/05 - Depósito em execução não vai para juízo universal após falência da devedora

STJnoticias · May 6, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a decretação da falência não alcança valores cuja destinação já foi definida antes da instauração do juízo universal. No caso analisado, uma empresa executada havia realizado depósito judicial para garantia do juízo em ação de execução movida por administradora de imóveis. Após o julgamento de improcedência dos embargos à execução, sobreveio a decretação de falência da devedora. Em primeira instância, foi determinada a remessa dos valores ao juízo falimentar, com a orientação de habilitação do crédito. Contudo, o Tribunal de Justiça…