13/05 - Encontro no STJ aprova 28 enunciados sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores
O III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais foi realizado no Superior Tribunal de Justiça para discutir a admissibilidade de recursos aos tribunais superiores. Durante o evento, foram aprovados 28 enunciados sobre temas como embargos de declaração, juízo de retratação e precedentes qualificados. O vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, afirmou que os enunciados servirão como orientação para magistrados e para a comunidade jurídica. Segundo ele, as medidas ajudam a racionalizar o sistema recursal e fortalecem os tribunais de segundo grau. Participaram ministros…
The skinny
The skinny isn't ready yet — notes appear once the transcript is processed.