30/04 - Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça

STJnoticias · Apr 30, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que, no regime de guarda compartilhada, é possível a permanência provisória da criança com um dos genitores em cidade diversa, mesmo em aparente descumprimento de acordo homologado. O colegiado destacou que a análise deve priorizar o melhor interesse do menor, sobretudo diante de mudanças relevantes no contexto familiar. Com esse entendimento, foi suspensa a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinava a busca e apreensão da criança para entrega ao pai, até nova avaliação do juízo de origem. O caso…