29/04 - Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo

STJnoticias · Apr 29, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é válida a arrematação de um imóvel mesmo com pagamento realizado fora do prazo previsto no edital, desde que não haja prejuízo às partes. O caso analisado envolveu a venda de um imóvel em leilão para satisfazer uma dívida judicial. A parte executada contestou a arrematação, alegando que o pagamento foi feito após o prazo de 24 horas. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios concordou com essa tese, considerando que o arrematante deveria estar preparado para cumprir rigorosamente o prazo. No STJ, no entanto, o…