07/05 - 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem propostas admitidas

STJnoticias · May 7, 2026 · 1m

2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciado admitidas O Superior Tribunal de Justiça divulgou as Propostas de Enunciado admitidas para deliberação no 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento será nos dias 15 a 17 de junho. Ao todo, foram selecionadas 202 proposições pela Banca Científica do congresso, entre 1.353 sugestões enviadas. A distribuição das propostas selecionadas pelos cinco eixos temáticos é a seguinte: • Direito penal: 40 propostas • Direito privado: 36 propostas • Direito processual civil: 46 propostas •…