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STJnoticias
Seja bem-vindo(a) à plataforma oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
Episodes
STJnoticiasRádio Decidendi: honorários no cumprimento de sentença coletiva contra a Fazenda (Temas 973 e 1.190)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda os Temas 973 e 1.190 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixados sob o rito de recursos…
STJnoticias09/06 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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09/06 - Audiência sobre metas de fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário recebe inscrições só até sexta (12)
Termina, na próxima sexta-feira (12), o prazo de inscrições para participar da audiência pública que vai discutir o estabelecimento de metas voltadas ao…
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09/06 - Terceira Turma invalida empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que contratos bancários realizados por pessoas analfabetas em caixas eletrônicos são considerados…
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09/06 - Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu encaminhar à Terceira Seção a discussão sobre a responsabilização penal de presos que solicitam a…
STJnoticiasSTJ No Seu Dia: entendimentos do STJ sobre a nova Lei de Licitações cinco anos após a vigência
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei…
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08/06 - Arte e natureza marcam abertura da exposição O Brasil de Araquém Alcântara
Arte e natureza se mesclam na exposição O Brasil de Araquém Alcântara, inaugurada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mostra celebra os mais de 50 anos de…
STJnoticias08/06 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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08/06 - Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…
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08/06 - Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, isentar as empresas responsáveis pela construção do Complexo Hidrelétrico do Rio…
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STJ No Seu Dia: validade de empréstimos assinados em plataformas digitais não certificadas pela ICP-Brasil
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a validade de contratos e…
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Rádio Decidendi: precedentes sobre suspensão de ações individuais em macro-lides (Temas 60, 589 e 923)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda os Temas 60, 589 e 923 dos recursos repetitivos, julgados pelo Superior Tribunal de…
STJnoticias02/06 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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02/05 - Abertas inscrições para audiência pública sobre metas de fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário
Estão abertas as inscrições para a audiência pública que vai discutir o estabelecimento de metas voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade no âmbito do…
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02/06 - Obra coletiva sobre o filtro de relevância no STJ será lançada no dia 16 de junho
O livro Filtro de Relevância no Superior Tribunal de Justiça: Cenários e Desafios será lançado no próximo dia 16, no Espaço Cultural STJ. O evento vai…
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02/06 - Primeira Turma decide que falta de divulgação do espelho em prova oral para a magistratura não é ilegal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a falta de divulgação do espelho de correção e do padrão de resposta em provas orais de concursos…
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STJ No Seu Dia: provas digitais e a necessidade de perícia para garantir integridade e autenticidade no processo penal
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a utilização de provas…
STJnoticias01/06 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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01/06 - Extensão de sentença coletiva a servidores federais não domiciliados em Mato Grosso do Sul é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a sentença coletiva proferida em ação civil pública…
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01/06 - Ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado tem direito a indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, condenar um homem ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um ex-policial…
STJnoticias29/05 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
STJnoticiasSúmulas & Repetitivos: Tema 1.367
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que o cumprimento da pena referente a crime praticado durante o período de livramento condicional deve…
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29/05 - Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada em 17 de junho no STJ
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça será palco, no dia 17 de junho, do lançamento de uma nova edição do clássico Regime Federativo e a República…
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29/05 - Espaço Cultural STJ inaugura exposição do fotógrafo Araquém Alcântara na segunda-feira (1º)
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça vai inaugurar, na próxima segunda-feira, dia 1º de junho, a exposição “O Brasil de Araquém Alcântara”…
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28/05 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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28/05 - Interesse de agir em ações de consumo: segunda parte da audiência debate mecanismos extrajudiciais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou a audiência pública para julgamento sobre a necessidade de tentativa prévia de solução extrajudicial para…
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28/05 - Ação coletiva é inadequada para discutir reajustes em locação de veículos para motoristas de aplicativo no RS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ação coletiva não é o meio adequado para discutir supostos abusos em reajustes de contratos de…
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STJ No Seu Dia: responsabilidade civil e reparação integral por dano ambiental
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre responsabilidade civil por dano…
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27/05 - Enunciados sobre admissibilidade recursal já estão disponíveis na base de jurisprudência do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já disponibilizou na base de jurisprudência os enunciados construídos de forma colaborativa e aprovados no III Encontro…
STJnoticias27/05 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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27/05 - X Jornada de Direito Civil tem recorde de 940 propostas de enunciados
A X Jornada de Direito Civil recebeu 940 propostas de enunciados, superando o número registrado na edição anterior. O evento, uma realização do Centro de…
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27/05 - Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 começa nesta quarta (27)
O Superior Tribunal de Justiça disponibiliza, a partir desta quarta-feira (27), a consulta pública para definir quais metas devem ser priorizadas pela corte em…
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27/05 - Corte determina continuidade de curso de medicina para turma extra do Pronera em Caruaru (PE)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, autorizou a continuidade de uma turma especial de medicina da Universidade Federal de…
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27/05 - Parte não tem direito a segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito
A Terceira Turma do STJ decidiu que a parte não pode fazer um segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito após alteração do laudo. O tribunal entendeu…
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Rádio Decidendi: regras para ação judicial previdenciária, com limites na esfera adminitrativa e judicial (Tema 1.124)
No novo episódio, o podcast Rádio Decidendi é dedicado ao Tema 1.124 dos recursos repetitivos. A edição traz entrevista com o ministro Paulo Sérgio Domingues…
STJnoticias26/05 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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26/05 - Sexta Turma aplica perspectiva de gênero ao ingresso de droga em presídio e mantém falta grave de preso
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a punição por falta grave aplicada a um preso que pediu à companheira para levar drogas ao presídio. A…
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26/05 - STJ suspende liminar e mantém concurso do MPMT com provas em Cuiabá e São Paulo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia paralisado o…
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STJ No Seu Dia: erro substancial em confissão de dívida hospitalar
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que traz a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre anulação de contrato…
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25/05 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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25/05 - Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a qualificadora da lesão corporal praticada contra a mulher em razão da condição do sexo feminino…
STJnoticias22/05 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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22/05 - STJ e Instituto Alana promovem evento no dia 26 para debater proteção das meninas da infância à adolescência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Instituto Alana vão promover, no dia 26 de maio, das 14h às 18h, o evento A Proteção das Meninas da Infância à…
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22/05 - Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se descontos indevidos em benefícios previdenciários…
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21/05 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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21/05 - Plataforma de intermediação não responde por envio de criptomoedas a carteira falsa de outra corretora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que plataformas de criptomoedas não podem ser responsabilizadas por prejuízos…
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STJ No Seu Dia: seguro de vida resgatável e a relativização da impenhorabilidade
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de penhora de valores…
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20/05 - Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo é lançado no Espaço Cultural STJ
Uma obra que reúne interpretações e princípios que nortearam a atuação do ministro Raul Araújo na magistratura, com destaque para o período de atuação no…
STJnoticias20/05 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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20/05 - Tentativas de uso de prompt injection no STJ serão investigadas
Nas últimas semanas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou no próprio acervo de processos petições com prompt injection (ou, na tradução livre…
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20/05 - Mantida anulação de sentença de árbitro que omitiu relação profissional com advogados de parte
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a anulação de uma sentença arbitral após a omissão de informações relevantes por parte do…
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Rádio Decidendi: limites da ação rescisória diante de precedentes qualificados (Tema 1.299)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.299 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado pela Primeira Seção sob o rito…
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19/05 - Desembargadores federais e estaduais de todo o país aprovam 127 enunciados no 2º Congresso da Segunda Instância
Durante dois dias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O encontro reuniu desembargadores…
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19/05 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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19/05 - STJ recebe delegação de Angola para troca de experiências sobre atuação judicial
Dando continuidade a uma extensa programação de cooperação institucional entre os Poderes Judiciários do Brasil e da Angola, o Superior Tribunal de Justiça…
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19/05 - Juízo não pode limitar atuação de advogado assistente de vítima de violência doméstica
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o juízo não pode limitar previamente a atuação de advogados nomeados para prestar assistência…
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STJ No Seu Dia: jurisprudência sobre contribuição religiosa e validade de pagamento de dízimo
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a validade de contribuições…
STJnoticiasEntender Direito continua o debate sobre como o STJ vem definindo os rumos do direito digital
Na mais recente entrevista do Entender Direito, a jornalista Fátima Uchôa deu continuidade ao debate sobre as principais questões jurídicas contemporâneas da…
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18/05 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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18/05 - Inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática de segundo grau é tema de repetitivo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é admissível a interposição de recurso especial contra…