28/05 - Interesse de agir em ações de consumo: segunda parte da audiência debate mecanismos extrajudiciais

STJnoticias · May 28, 2026 · 4m

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou a audiência pública para julgamento sobre a necessidade de tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterizar interesse de agir nos processos de natureza prestacional. A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Villas Boas Cueva, relator do Tema Repetitivo 1.396, que será julgado pela Corte Especial do STJ. A questão a ser definida é se o consumidor deve ou não comprovar tentativa prévia de solução extrajudicial por meio de canais como SAC, Ouvidoria, Procon ou Consumidor.gov.br antes de ajuizar ação. No segundo dia de…