22/05 - Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido

STJnoticias · May 22, 2026 · 1m

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se descontos indevidos em benefícios previdenciários configuram dano moral presumido. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.435 e envolve a análise da necessidade de comprovação concreta do prejuízo sofrido pelo beneficiário. A relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti, destacou a relevância jurídica da matéria e o elevado número de processos semelhantes em tramitação no país. Segundo a magistrada, o julgamento sob o rito dos repetitivos vai permitir maior esclarecimento da controvérsia e…