21/05 - Plataforma de intermediação não responde por envio de criptomoedas a carteira falsa de outra corretora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que plataformas de criptomoedas não podem ser responsabilizadas por prejuízos causados por golpes quando não houver falha na prestação do serviço. O entendimento foi aplicado em um caso no qual um investidor transferiu criptoativos para uma carteira digital falsa e, posteriormente, sofreu perdas financeiras. O colegiado entendeu que a fraude ocorreu fora do ambiente da empresa intermediadora, o que afasta o dever de indenizar. O investidor alegou que a plataforma deveria possuir mecanismos de segurança capazes de…
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