08/06 - Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira

STJnoticias · Jun 8, 2026 · 1m

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, isentar as empresas responsáveis pela construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, da obrigação de indenizar pessoas que alegavam exercer atividade pesqueira na região. Os autores da ação afirmavam que a construção das usinas de Santo Antônio e Jirau teria reduzido a quantidade de peixes e causado prejuízos econômicos à pesca artesanal. Em primeira instância, o pedido de indenização foi julgado improcedente. Contudo, o Tribunal de Justiça de Rondônia reformou a sentença e condenou as empresas ao…