09/06 - Terceira Turma invalida empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que contratos bancários realizados por pessoas analfabetas em caixas eletrônicos são considerados nulos. O colegiado reforçou a necessidade de cumprimento das formalidades previstas no artigo 595 do Código Civil para garantir a validade de contratos firmados por indivíduos que não sabem ler ou escrever. Segundo a legislação, esses contratos exigem assinatura a rogo e a presença de duas testemunhas. O caso analisado envolveu um aposentado analfabeto que percebeu descontos indevidos no benefício previdenciário. Ao buscar esclarecimentos…
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