27/05 - Parte não tem direito a segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito

STJnoticias · May 27, 2026 · 1m

A Terceira Turma do STJ decidiu que a parte não pode fazer um segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito após alteração do laudo. O tribunal entendeu que o Código de Processo Civil permite apenas uma rodada de questionamentos por escrito. O caso teve início em uma liquidação de sentença envolvendo divergência em cálculos periciais. Após o primeiro pedido de esclarecimentos, a perita refez os cálculos. Com isso, o valor da execução foi reduzido em cerca de R$ 8 milhões. A parte, então, apresentou novo pedido escrito de esclarecimentos. O juízo negou o requerimento e encaminhou os…