27/05 - Enunciados sobre admissibilidade recursal já estão disponíveis na base de jurisprudência do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já disponibilizou na base de jurisprudência os enunciados construídos de forma colaborativa e aprovados no III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores. Os enunciados fortalecem a integração entre os tribunais e oferecem mais segurança jurídica e uniformidade na aplicação dos precedentes, conforme afirmou o vice-presidente do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luiz Felipe Salomão. “Fazer com que o STJ cumpra o seu papel constitucional de ser uma…
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