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STJnoticias
Seja bem-vindo(a) à plataforma oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
Episodes
STJnoticias26/06 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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26/6 - Copa do Mundo: STJ terá ponto facultativo na segunda-feira (29)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou portaria (Portaria STJ/GP 461/2026) que estabelece ponto facultativo na próxima segunda-feira (29), em razão do…
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26/06 - Primeira Turma determina criação de plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o estado de São Paulo deve elaborar, no prazo de 60 dias após a realização de um diagnóstico…
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26/06 - Repetitivo discute chamamento ao processo em execução individual de sentença coletiva com réus solidários
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é cabível o chamamento ao processo dos litisconsortes no…
STJnoticias25/06 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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25/06 - Quarta Turma reforma decisão que aplicou a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível aplicar, por analogia, a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel, por se tratar…
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25/06 - Divulgada lista de oradores da audiência pública sobre metas de sustentabilidade no Judiciário
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a lista de participantes da audiência pública que discutirá a criação de metas nacionais voltadas ao fortalecimento da…
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25/06 - Terceira Turma valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o descumprimento das formalidades previstas no artigo 880 do Código de Processo Civil não…
STJnoticiasSTJ No Seu Dia: arrendamento rural e extinção de contratos
Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre arrendamento rural e extinção contratual Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a…
STJnoticias24/06 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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24/06 - Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo foi lançada no Espaço Cultural do STJ
A nova edição do livro “Regime Federativo e a República Brasileira”, de autoria de Amaro Cavalcanti, foi lançada no Espaço Cultural do Superior Tribunal de…
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24/06 - Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que um e-mail programado para ser enviado após a morte da autora não pode ser…
STJnoticiasSúmulas & Repetitivos: Tema 1.421
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que os efeitos financeiros da pensão por morte e do auxílio-reclusão requeridos por filhos menores de…
STJnoticiasRádio Decidenti: aplicação da nova Lei de Improbidade aos processos em curso (Tema 1.257)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.257 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob o rito dos recursos…
STJnoticiasSérie Especial - O futebol e as decisões do STJ: “Quando o Jogo Sai do Controle” (Ep. 3 de 3)
A imagem no futebol ultrapassou há muito tempo as quatro linhas, sendo atualmente um dos ativos mais valiosos da indústria esportiva, com milhões movimentados…
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23/06 - STJ admite recurso extraordinário sobre relativização da vulnerabilidade de vítima de estupro menor de 14 anos
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público de Santa Catarina…
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23/06 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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23/06 - Busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é ilegal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, que informações fornecidas exclusivamente por terceiros não são suficientes para…
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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.325
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores por meio do Sisbajud, conhecida como…
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STJ No Seu Dia: reconhecimento da multiparentalidade e alteração de sobrenomes
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda o reconhecimento da multiparentalidade e os direitos de alteração de sobrenomes no registro civil…
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22/06 - STJ abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu novo processo de seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva. As inscrições…
STJnoticias22/06 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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22/06 - Plano deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata mesmo fora do rol da ANS
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um plano de saúde deve custear uma cirurgia robótica indicada para o tratamento de câncer de…
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22/06 - Seminário sobre planejamento sustentável do Poder Judiciário acontece na próxima quinta (25)
O Superior Tribunal de Justiça vai realizar, na próxima quinta-feira, das 10h30 às 18h30, o XIII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder…
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19/06 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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19/06 - STJ inaugura primeiro arquivo histórico do Judiciário e apresenta novas instalações do Arquivo Central
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo na modernização e na preservação do próprio patrimônio documental com a criação do Arquivo Histórico do…
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19/06 - Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no início de uma ação de despejo não impede a…
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18/06 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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18/06 - Crime da 113 Sul: STJ inicia sessão virtual para julgamento de recurso do Ministério Público
O plenário virtual da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça começou hoje o julgamento de recurso sobre o caso que ficou conhecido como Crime da 113 Sul…
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18/06 - Corte Especial decide que embargos de divergência não servem para rediscutir modulação de efeitos em recurso repetitivo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que a modulação de efeitos estabelecida em julgamento de tema repetitivo não pode ser…
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STJ No Seu Dia: intolerância religiosa e resposta penal nos crimes de discriminação
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda o tratamento jurídico da intolerância religiosa e os limites da aplicação de benefícios penais em…
STJnoticiasSérie Especial - O futebol e as decisões do STJ: “Quando o Jogo Sai do Controle” (Ep. 2 de 3)
O futebol sempre foi movido pela paixão das torcidas, pela rivalidade entre clubes e pelo imprevisto que transforma uma partida em espetáculo. Nos últimos…
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17/06 - Espaço Cultural STJ lança obra coletiva sobre o filtro de relevância do recurso especial
O que deve chegar ao Superior Tribunal de Justiça? E como garantir que o Tribunal cumpra o papel constitucional sem deixar de preservar o acesso à Justiça?…
STJnoticias17/06 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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17/06 - Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma pessoa relativamente incapaz pode participar da constituição de uma sociedade limitada na…
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17/06 - Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que os tribunais de segunda instância não podem reconhecer de ofício o cerceamento…
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17/06 - STJ mantém ações penais contra engenheiros da Vale e TÜV SÜD por rompimento da barragem em Brumadinho
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, os pedidos de trancamento das ações penais propostas contra engenheiros da Vale e da…
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Rádio Decidendi: comprovação de tempo de serviço em ações previdenciárias (Tema 1.188)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.188 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob a sistemática de recursos…
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16/06 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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16/06 - Primeira Turma revoga liminar que mantinha a Suzano na operação das linhas da Itapemirim
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou liminar que suspendia efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo relacionada ao…
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16/06 - Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o espólio e os herdeiros possuem legitimidade para solicitar a restituição do Imposto de Renda…
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STJ No Seu Dia: marcas e indicações geográficas
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre conflitos entre marcas e indicações…
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15/06 - STJ abre 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual e reforça importância do diálogo com tribunais brasileiros
O 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual está sendo realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, com a presença de…
STJnoticias15/06 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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15/06 - Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é nula a citação de uma empresa estrangeira realizada por intermédio de uma suposta representante…
STJnoticias12/06 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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12/06 - Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que compradores de unidades imobiliárias podem ingressar individualmente na justiça para exigir a…
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12/06 - Prorrogadas até dia 19 as inscrições para audiência sobre fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou, até a próxima sexta-feira (19), o prazo de inscrição para participação na audiência pública destinada a…
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11/06 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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11/06 - Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a conversão de uma obrigação de fazer em indenização por perdas e danos não…
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11/06 - Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada no próximo dia 23
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça promove, no próximo dia 23, o lançamento de uma nova edição do clássico Regime Federativo e a República…
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11/06 - Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedoria do CNJ
O plenário do Senado Federal aprovou a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de…
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11/06 - 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual começa na segunda-feira (15)
O Superior Tribunal de Justiça vai sediar, entre os dias 15 e 17 de junho, o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Realizado na sede do…
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STJ No Seu Dia: penhor legal e garantias em contratos de locação
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cumulação do penhor legal…
STJnoticiasSérie Especial: “O futebol e as decisões do STJ" (Ep. 1 de 3)
Quando o assunto ultrapassa as quatro linhas do campo de futebol, entra em cena outro tipo de juiz. Quer um exemplo? Durante uma partida, um jogador agrediu…
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10/06 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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10/06 - Obra em homenagem aos 20 anos de magistério de Paulo Mendes é lançada no STJ
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça recebeu o lançamento do livro Jurisdição Constitucional e Processo, estudos em homenagem ao professor Paulo…
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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.169
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a execução individual de sentença coletiva em favor de servidores públicos pode ocorrer sem prévia…
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10/06 - Repetitivo discute conceito de contemporaneidade para definição do preço de mercado em desapropriações
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual deve ser o momento considerado para a apuração do valor…
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10/06 - Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a ação anulatória é o instrumento adequado para desconstituir sentença homologatória de acordo…