STJ No Seu Dia: reconhecimento da multiparentalidade e alteração de sobrenomes

STJnoticias · Jun 23, 2026 · 14m

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda o reconhecimento da multiparentalidade e os direitos de alteração de sobrenomes no registro civil. O programa explica a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a exclusão do sobrenome da mãe biológica e a adoção dos sobrenomes dos pais socioafetivos, mantendo, entretanto, o vínculo com a genitora. A medida reflete a realidade de muitas famílias afetivas e garante o reconhecimento legal da multiparentalidade. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito de família Otávio…